Visão geral

Os processos de CRVS alvo são processos redefinidos que respondem de forma direta aos pontos fracos identificados na Avaliação As-Is e às oportunidades identificadas na atividade anterior. Os processos alvo deverão simplificar e agilizar os processos existentes, ou seja, reduzir a burocracia, facilitar a descentralização do registo civil e melhorar os serviços prestados aos cidadãos. Os processos alvo serão apoiados pela Arquitetura do Sistema Alvo, o que permite a simplificação e automatização.

CRVS Guidebook_Target CRVS Process Inputs

Processos Alvo de CRVS

Passos:

1

Utilizar uma ferramenta de modelação de processo de negócio para documentar os seus processos de CRVS alvo.

  • Utilizar a Descrição Genérica do Processo de CRVS no Guia de Modelação do Processo de Negócio de CRVS de forma a assegurar que os principais componentes de um processo de eventos vitais sejam incluídos na documentação e descrição dos seus processos de alto nível.
  • Consultar os Exemplos Futuros de Processos de Negócios de CRVS do País para analisar de que forma os outros países concluíram esta atividade.
2

Identificar e perceber as implicações dos processos de CRVS alvo nos Recursos Humanos, e definir os requisitos de pessoal e novas regras e responsabilidades dos atores envolvidos.

3

Definir as alterações legais e políticas necessárias como resultado dos processos de CRVS recentemente definidos e a utilização da tecnologia tendo em conta os itens incluídos na tabela a seguir.

Área para consideração Motivo Considerar

Enquadramento Legal

Para compreender se o sistema e processos de CRVS digital são apoiados no âmbito do enquadramento legal
  • Os registos digitais são legalmente reconhecidos?
  • É necessário um processo provisório com a informação em papel?
  • Que autoridades/indivíduos têm permissão para recolher dados? É legal propor novos atores para a recolha de dados através de dispositivos móveis?
  • Podem ser usadas assinaturas digitais (se aplicável)?
  • Quais são as implicações do enquadramento legal base no país relativamente ao sistema de apoio ao sistema?
  • Que disposições de antidiscriminação se encontram em vigor?

Privacidade de dados pessoais

Para compreender se os dados pessoais dos cidadãos estão seguros e protegidos no sistema de CRVS digital
  • Que leis de proteção de dados existem para cobrir a segurança, privacidade e confidencialidade? Estas são eficazes?
  • Que disposições estão previstas na lei para o uso incorreto de dados eletrónicos?
  • Que disposições estão previstas na lei para direitos e propriedade de dados?
  • Que disposições de antivigilância se encontram em vigor?

Considerações Legais

4

Rever os Processos Alvo de CRVS com os intervenientes relevantes segundo a Matriz RACI definida no seu Documento de Implementação do Projeto.